Termos de Uso

Termos de Uso da Plataforma SUA ENERGIA BRASIL

Bem-vindo(a) à SUA ENERGIA BRASIL!

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições essenciais para o acesso e a utilização da Plataforma digital suaenergiabrasil.com.br, disponibilizada pela SUA ENERGIA BRASIL SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.759.529/0001-40, com sede em Rua Professor José da Silveira Camerino,880, Condomínio Empresarial Belo Horizonte Quadra I Lote 05 a 08, Bairro Pinheiro, Maceio-AL, CEP 57.057-250.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda, de forma plena e incondicional, em cumprir e se submeter a estes termos de uso, bem como à nossa política de privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Recomenda-se a leitura atenta deste documento antes de prosseguir.

 

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• Plataforma/Site: O endereço eletrônico https://suaenergiabrasil.com.br/ e todos os seus recursos, funcionalidades, materiais e softwares associados.
• Usuário(s): Qualquer pessoa física que acessa, navega ou utiliza a Plataforma, seja para buscar informações, solicitar cotações ou interagir com os serviços oferecidos.
• Parceiro(s): Empresas fornecedoras de equipamentos e/ou serviços de energia solar, devidamente qualificadas, que utilizam a Plataforma para receber demandas e apresentar propostas aos Usuários.
• Serviços: As funcionalidades e facilidades oferecidas pela Plataforma, que incluem, dentre outras, a intermediação na solicitação de cotações, comparação de propostas de energia solar e fornecimento de informações relevantes sobre o setor.

 

2. Objeto dos Serviços

2.1. A SUA ENERGIA BRASIL opera como uma Plataforma digital de intermediação, cujo principal objetivo é conectar Usuários interessados em soluções de energia solar com Parceiros qualificados. Nosso propósito é simplificar o processo de cotação e análise de propostas, tornando o acesso à energia solar mais eficiente e transparente.

2.2. A SUA ENERGIA BRASIL não é e não se apresenta como: Geradora, distribuidora ou fornecedora direta de energia elétrica; fabricante ou vendedora de equipamentos de energia solar; empresa responsável pela instalação, manutenção ou qualquer execução técnica dos sistemas de energia solar.

2.3. A Plataforma é um canal de conexão e facilitação. A negociação, contratação final, qualidade dos produtos, prazos e a execução dos serviços são de inteira responsabilidade do Usuário e do parceiro escolhido, sem qualquer ingerência ou responsabilidade solidária da SUA ENERGIA BRASIL sobre tais aspectos.

 

3. Acesso e Condições de Uso

3.1. Para usufruir plenamente dos serviços da Plataforma, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais para a solicitação de orçamentos e outras interações. 3.2. O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas à Plataforma são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-las assim. A SUA ENERGIA BRASIL não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário. 3.3. O acesso e a utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos ou por pessoas que necessitem de representação legal deverá ser realizado exclusivamente com a assistência, supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais, que serão os únicos e integrais responsáveis pelos atos praticados por eles. 3.4. É estritamente proibido utilizar dados de acesso ou informações de terceiros para interagir com a Plataforma. O uso dos nossos serviços é de caráter pessoal e intransferível.

 

4. Licença de Uso da Plataforma

4.1. É concedida ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar, baixar e visualizar os materiais (informações, textos, imagens, software e outros conteúdos) da Plataforma, estritamente para fins de visualização pessoal e não comercial, e em conformidade com as finalidades dos Serviços oferecidos.

4.2. Esta licença constitui uma concessão de uso, e não uma transferência de titularidade ou direito de propriedade. Sob esta licença, o Usuário está expressamente proibido de: Modificar, copiar, reproduzir, adaptar ou criar obras derivadas dos materiais; utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial, seja para exibição pública ou privada, direta ou indiretamente; tentar descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de qualquer forma tentar obter o código-fonte de qualquer software ou tecnologia contida na Plataforma; remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras notificações de propriedade dos materiais; transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor ou ambiente digital sem prévia autorização expressa da SUA ENERGIA BRASIL.

4.3. Esta licença será automaticamente rescindida se o Usuário violar qualquer uma destas restrições e poderá ser revogada pela SUA ENERGIA BRASIL a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Após a rescisão da licença, o Usuário deve apagar imediatamente todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

 

5. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, em estrita conformidade com estes Termos de Uso, a legislação brasileira vigente, os princípios da moral, dos bons costumes e a Política de Privacidade da SUA ENERGIA BRASIL. 5.2. É de responsabilidade integral e exclusiva do Usuário toda e qualquer ação executada, informação fornecida ou conteúdo publicado durante o uso da Plataforma. 5.3. Ao solicitar uma cotação através da Plataforma, o Usuário autoriza a SUA ENERGIA BRASIL a compartilhar seus dados pessoais e informações relevantes com os Parceiros, conforme detalhado na Política de Privacidade, para que estes possam analisar a demanda, elaborar e apresentar propostas de energia solar. 5.4. O Usuário concorda em receber comunicações (via e-mail, mensagens de texto, WhatsApp ou contato telefônico) da SUA ENERGIA BRASIL e/ou de seus Parceiros que sejam estritamente relacionadas às solicitações de cotação e aos Serviços da Plataforma. 5.5. O Usuário deverá indenizar e manter indene a SUA ENERGIA BRASIL de quaisquer reclamações, demandas, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de suas ações, omissões ou manifestações que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação vigente.

 

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade da SUA ENERGIA BRASIL

6.1. Disponibilidade e Conteúdo: Os materiais, informações e serviços na Plataforma da SUA ENERGIA BRASIL são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia, expressa ou implícita. A SUA ENERGIA BRASIL não oferece garantias de qualquer tipo e, por este meio, se isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação a um fim específico, não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Não garantimos que o conteúdo será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que qualquer defeito será corrigido.

6.2. Precisão dos Materiais: Os materiais exibidos na Plataforma podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A SUA ENERGIA BRASIL não garante que qualquer material em sua Plataforma seja preciso, completo, atualizado ou livre de vírus. A SUA ENERGIA BRASIL pode fazer alterações nos materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não se compromete a atualizá-los.

6.3. Serviços de Parceiros: A SUA ENERGIA BRASIL não tem controle sobre os produtos, serviços, prazos, preços, qualidade, licenças, certificações ou quaisquer condições comerciais e técnicas oferecidas pelos Parceiros. Qualquer negociação, contratação e relação jurídica estabelecida entre o Usuário e o Parceiro é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A SUA ENERGIA BRASIL não garante a obtenção de propostas, a efetivação de negócios ou a satisfação com os serviços dos Parceiros.

6.4. Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância a SUA ENERGIA BRASIL, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros cessantes, interrupção de negócios, danos morais ou prejuízos de qualquer natureza) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais, informações ou serviços na Plataforma, mesmo que a SUA ENERGIA BRASIL ou um representante autorizado tenha sido notificado, oralmente ou por escrito, da possibilidade de tais danos. Algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, de modo que tais limitações podem não se aplicar ao Usuário.

6.5. Ações de Terceiros: A SUA ENERGIA BRASIL se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de atos de terceiros não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados do Usuário durante a utilização da Plataforma.

 

7. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma poderá conter links para sites de Parceiros ou de outros terceiros. A SUA ENERGIA BRASIL não analisou todos os sites vinculados à sua Plataforma, não tem controle sobre eles e não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da SUA ENERGIA BRASIL do site vinculado. O acesso e uso de qualquer site vinculado são por conta e risco exclusivo do Usuário.

 

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo presente na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, software, layout, design, marcas, nomes comerciais e outros elementos visuais ou sonoros, é de propriedade exclusiva da SUA ENERGIA BRASIL ou devidamente licenciado, e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, propriedade industrial e concorrência desleal.

8.2. A utilização indevida de qualquer propriedade intelectual da SUA ENERGIA BRASIL constitui infração grave às leis de direitos autorais e propriedade industrial, sujeitando o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.

 

9. Modificações dos Termos

A SUA ENERGIA BRASIL reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a novas legislações, regulamentações, alterações em seus serviços ou para implementar melhorias. A versão mais recente e atualizada destes Termos estará sempre disponível para consulta na Plataforma. Ao continuar usando a Plataforma após a publicação de quaisquer modificações, o Usuário concorda em ficar vinculado à versão revisada desses Termos de Uso.

 

10. Duração e Rescisão

10.1. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. 10.2. A SUA ENERGIA BRASIL poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, caso verifique a violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos, da Política de Privacidade, das leis aplicáveis ou de condutas que contrariem os bons costumes e a finalidade da Plataforma.

 

11. Disposições Gerais

11.1. Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 11.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca da cidade de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou questões decorrentes destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Data da última atualização: Maceió, 08 de outubro de 2025